Planejamento tributário no centro da nova era fiscal: reforma exige preparo e visão estratégica das empresas

Com a aprovação da reforma tributária, o Brasil avança rumo a um modelo mais moderno e simplificado. Especialistas alertam para a importância do planejamento e da adaptação estratégica por parte das empresas

Segundo o Banco Mundial, com cerca de 1.500 horas investidas para pagar  contribuições, o Brasil lidera o ranking global de tempo gasto para o cumprimento de obrigações fiscais. Todavia, com a promulgação da reforma tributária em 2023, espera-se uma redução significativa desse número. 

Com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o país iniciou uma reestruturação ampla de seu sistema fiscal e visa simplificar e substituir tributos considerados complexos e ineficientes, como PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS. 

Como explica o especialista em direito tributário, André Peniche, a extinção da cumulatividade dos impostos deve afetar diretamente as margens de lucro de empresas de diversos setores, o que torna indispensável a revisão de processos, a adequação dos modelos de negócio e a reavaliação das operações. Embora a proposta busque simplificar e tornar mais transparente a cobrança de tributos, o período de transição, previsto até 2032, exigirá das companhias uma mudança de postura, com o planejamento tributário assumindo papel estratégico e ganhando importância dentro da governança corporativa.

A nova estrutura ainda traz o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. Além disso, está prevista a isenção total da cesta básica nacional, como tentativa de tornar o sistema menos regressivo. Segundo Peniche, a mudança exige mais do que adaptação: “A reforma altera a lógica da tributação sobre o consumo e demanda um redesenho da cadeia de valor, da precificação e da estrutura interna das companhias.”

A extinção de incentivos fiscais tradicionais preocupa setores como o industrial, de tecnologia e o exportador. Muitos desses benefícios, sobretudo os regionais, correm risco de desaparecer ou mudar de formato. “Os incentivos não acabam, mas se transformam. Ignorar esse movimento pode significar perda de competitividade”, alerta André. O especialista aponta que, sem um mapeamento prévio de riscos, empresas podem enfrentar um cenário desfavorável já nos próximos anos.

Outro ponto central da transição está na digitalização. Ferramentas de automação fiscal, sistemas ERP atualizados e equipes treinadas devem fazer parte do cotidiano das empresas. Muitas já começaram a simular impactos e formar comitês internos dedicados à reforma, com apoio de consultorias. A movimentação inclui revisão de contratos, ajuste de preços e até reestruturações societárias, numa tentativa de antecipar os efeitos das novas regras.

Com leis complementares já aprovadas em 2025 e outras em discussão, o setor privado inicia a etapa prática da adequação. Embora ainda haja incertezas como o destino de créditos acumulados e a regulamentação de regimes especiais, o ambiente é de mudança inevitável. “A reforma pode ser uma vantagem competitiva para quem se antecipa ou um risco real para quem ignora os sinais”, conclui Peniche.